São Paulo

Quinta, 6 de novembro de 2008, 23h35

Ministro mantém registro de prefeito eleito em SP

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve no cargo o prefeito reeleito de Itapecerica da Serra (SP), Jorge José da Costa (PMDB), ao negar recurso à coligação Faz Mais e Melhor, do segundo colocado na disputa, Lacir Baldusco (PSDB).

A coligação argumentou que o prefeito seria inelegível por ter suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativas a convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ela defendeu que, no caso, conforme entendimento do TSE, a simples proposta da ação, sem o deferimento de liminar ou tutela antecipada, quando o juiz antecipa os efeitos do pedido inicial, não suspende a inelegibilidade.

Na decisão, o ministro Arnaldo Versiani afirma que, realmente, não houve a concessão de liminar ou tutela antecipada, porém, a mudança de entendimento do TSE valeu apenas para as eleições de 2006.

"Portanto, a inelegibilidade está suspensa, restando prejudicada a análise da sanabilidade ou não das contas dos convênios", afirmou.

Redação Terra