São Paulo

Quarta, 5 de novembro de 2008, 19h09 Atualizada às 19h20

SP: TSE indefere registro de prefeito eleito de Jandira

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau indeferiu o registro de candidatura de Walderi Braz Paschoalin (PSDB), eleito prefeito de Jandira (SP) com 42,55% dos votos válidos no primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral em São Paulo e pelo vereador Reginaldo dos Santos, o Zezinho do PT, eleito também este ano, de ter suas contas rejeitadas dos anos de 1999 e 2000 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em maio de 2008, Braz conseguiu na Câmara Municipal de Jandira a derrubada do parecer do TCE, o que garantiu o registro em primeira instância.

O ministro Eros Grau acatou o recurso e reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia garantido o registro da sua candidatura.

De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal Regional violou a Lei Complementar 64/90, ou Lei das Inelegibilidades, porque havia parecer prévio da Corte de Contas estadual concluindo pela desaprovação de suas contas. O parecer havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Jandira.

Um artigo da Lei Complementar define serem inelegíveis para qualquer cargo "os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

Redação Terra