Belém (PA)

Terça, 4 de novembro de 2008, 22h53

MPE recorre ao TSE para multar prefeito eleito em Belém

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) sobre multa aplicada a Duciomar Costa (PTB), eleito prefeito em Belém (PA). Ele venceu as eleições no segundo turno com 59,60% dos votos válidos.

Costa foi multado inicialmente pelo juiz eleitoral por propaganda antecipada veiculada no programa de seu partido, o PTB. De acordo com o Ministério Público, o candidato teria aparecido no programa nos dias 19 e 21 de maio, portanto antes do período permitido por lei, com nove inserções nas emissoras de TV e onze nas emissoras de rádio. A multa aplicada foi de R$ 53.205 sobre cada uma das vinte inserções e deveria ser paga tanto pelo candidato quanto por seu partido.

Ao analisar recurso contra a multa, o TRE-PA alterou a decisão e avaliou que somente o candidato deveria pagar a multa e que esta deveria ser fixada em R$ 53.205 independente do número de inserções. No entendimento do TRE, o juiz aplicou a penalidade de maneira excessiva quando determinou a multa para cada uma das vinte vezes.

Agora, o MPE pede ao TSE que mude a decisão do Tribunal Regional para aplicar a multa na proporção de uma multa para cada inserção no rádio e na televisão.

Para o Ministério Público, "o desvirtuamento da propaganda partidária priva a sociedade e os filiados do partido de conhecerem o ideário programático e as posições assumidas pela agremiação perante temas de relevância nacional e regional, e constitui comportamento considerado lesivo ao sistema eleitoral".


Redação Terra