Eleições 2008

Sexta, 31 de outubro de 2008, 02h43

Proposta de Paes sobre gratificação gera resistência

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Medidas já anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes começam a causar insatisfação junto ao funcionalismo municipal. A possibilidade de cortar a incorporação para profissionais de educação e saúde, aprovada pela Câmara, provocou resistência entre os servidores. Paes também pediu a suspensão de projetos na Câmara dos Vereadores que criam outras despesas na folha de pagamento e impediu a apresentação de proposta que transforma funcionários contratados pela CLT em estatutários. Com isso, ele corre o risco de assumir em conflito com o funcionalismo, que ameaça até fazer greve.

Paes, que fez ontem sua primeira visita à Câmara Municipal depois de eleito, nega que queira comprar briga com os servidores e afirmou que seu objetivo é que esses reajustes sejam primeiro avaliados pela equipe de transição. Seu temor seria criar novas despesas sem receita.

"O que eu pedi é que tudo aquilo que dissesse respeito às finanças do Município, a novas despesas ou a renúncia de receitas, se aguardasse um pouco até a manifestação da equipe de transição e os vereadores entenderam isso. Como esse tema diz respeito a novas despesas, é importante que a gente tenha tranqüilidade para deliberar sobre isso", explicou Paes.

A lei que incorpora gratificação a 60 categorias de servidores ativos e inativos, num total de mais de 100 mil, foi aprovada por unanimidade pela Câmara em março. A equipe de Paes, no entanto, acredita que o reajuste pode causar um efeito em cascata e incidir também sobre triênios. Representantes dos servidores não estão dispostos a abrir mão da conquista e admitem fazer até paralisação em protesto.

Reivindicação antiga
"Esse posicionamento coloca os servidores inseguros. Os trabalhadores não vão aceitar nenhum tipo de redução de direitos, gratificações e congelamento de salários. Não vamos pagar o pato de uma crise que não é nossa. Se isso realmente acontecer, vamos nos organizar e colocar o bloco na rua", afirmou a diretora do Sindsprev (Saúde) Christiane Gerardo.

"Seria absolutamente ilegal cortar a incorporação da gratificação. É uma reivindicação feita há tempos", protesta a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) Maristela Abreu. Segundo ela, a medida foi tomada para corrigir distorção salarial gerada pela falta de plano de carreira para as categorias.

Inclusão de celetistas sofre adiamento
A preocupação de Eduardo Paes com a situação financeira da prefeitura também afetou os planos de servidores contratados pelo regime da CLT que reivindicam a inclusão no Regime Jurídico Único. Representantes do grupo, formado por 3.312 funcionários, elaboram projeto que já tinha a adesão de 41 vereadores mas tiveram que adiar a apresentação oficial.

O grupo entrou no serviço público sem concurso. Por isso, a Procuradoria Geral do Município entendeu que não poderiam virar estatutários, apesar de o regime único estar previsto na Constituição de 1988.

Segundo cálculo dos representantes do grupo, a inclusão geraria impacto de quase R$ 1 milhão por mês à folha de pagamento. Há efeito também para o Previ-Rio, que ficaria responsável por essas aposentadorias.

Câmara dá sinal verde a equipe de Paes
O prefeito eleito Eduardo Paes conseguiu sua primeira vitória junto à Câmara Municipal. Foi aceita sua proposta de alterar o orçamento para 2009, que está em tramitação. Sua equipe de transição deve entregar um parecer em 15 dias. Até a bancada do DEM se mostrou favorável a acatar as sugestões do peemedebista, mas ressaltou que não abre mão de votar a favor dos projetos que beneficiem os servidores.

Paes disse que a visita marca novo modelo de relação entre os dois poderes. "Aqui estão os representantes da população, as pessoas que a população escolheu", afirmou o prefeito eleito.

Paes disse que espera que o orçamento reserve mais recursos para a saúde, sua prioridade. Com isso, haveria disponibilidade para criação de novas UPAs.

Na recepção a Paes, já estavam vereadores eleitos para primeiro mandato. Entre eles, políticos acusados de ligação com milícias, como Cristiano Girão (PMN) e Carminha Jerominho (PTdoB). Nadinho (DEM), que não se reelegeu, também compareceu à reunião.


O Dia