São Paulo (SP)

Quinta, 30 de outubro de 2008, 22h19

TSE rejeita recurso contra ex-candidatos em SP

  • Notícias

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o agravo do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão do ministro Joaquim Barbosa que manteve o registro do então candidato a prefeito de Sud Menucci (SP), Celso Torquato Junqueira Franco (PSDB), e seu vice, Nelson Gonçalves de Assis (PSDB).

A chapa teve o registro indeferido pela Justiça com base na Lei Complementar 64/90 (artigo 1º, inciso I, alínea "g), sob o argumento de que as contas de Gonçalves de Assis foram rejeitadas por irregularidades insanáveis pelo Tribunal de Contas, no tempo em que ele foi prefeito da cidade, em 2003.

Segundo o relator do recurso, Joaquim Barbosa, foi correta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que, acolhendo recurso da chapa, aceitou o registro após verificar que as contas questionadas pelo Ministério Público não chegaram a ser apreciadas pela Câmara Municipal, órgão competente para tanto.

"Conforme entendimento desta Corte, a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é a Câmara Municipal e não há, nos autos, notícia de julgamento das referidas contas pela Câmara Municipal; apenas consta o parecer prévio do Tribunal de Contas Estadual (TCE). Falta, pois, uma decisão que tenha rejeitado as contas pelo órgão competente", concluiu Barbosa, acompanhado pelos demais integrantes do TSE.


Redação Terra