Rio Grande do Norte

Quinta, 30 de outubro de 2008, 17h41

TRE-RN mantém multa a ex-candidato de Pedro Avelino

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu manter a multa aplicada pela 48ª Zona Eleitoral ao ex-candidato a prefeito do município de Pedro Avelino (RN), Edeclaiton Batista da Trindade e seu então vice, Emanoel Messias Cortez de Farias, por captação ilícita de votos.

A prática é irregular e está prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições. A multa refere-se à campanha eleitoral de 2004, ano em que Trindade tentava a reeleição. Depois de sua cassação, o TRE-RN realizou eleição suplementar em Pedro Avelino, em 2006.

O relator do recurso, juiz Fernando Pimenta, votou pela manutenção da decisão de primeiro grau, cujo voto foi acompanhado pela Corte. Ele lembrou que Trindade já havia sido condenado ao pagamento de outra sanção, também por captação ilícita de votos.


Redação Terra