São Paulo (SP)

Quarta, 29 de outubro de 2008, 09h15

Negados recursos contra prefeito e vice eleitos no interior de SP

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Os recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do PMDB contra a concessão de registro aos candidatos a prefeito e vice de Bebedouro (SP), João Batista Bianchini e Gustavo Spido foram negados. Eles integram a coligação Bebedouro Tem Jeito que obteve o maior número de votos na disputa do último dia 5, com um total de 17.647.

O ministro relator, Ricardo Lewandowski, rejeitou o recurso do MPE com base na jurisprudência de que a "a mera desaprovação de contas de campanha relativamente às eleições pretéritas, desde que regularmente prestadas, não impede o reconhecimento da quitação eleitoral do candidato para as eleições de 2008". As contas contestadas pelo Ministério Público são relativas ao pleito de 2006.

O recurso do PMDB também foi rejeitado com base em informações de que o candidato pagou tempestivamente a multa de R$ 21.282 que lhe foi imposta por propaganda eleitoral irregular. O relator verificou que o candidato pagou a pena pecuniária três dias depois de ser intimado.


Redação Terra