Pará

Terça, 28 de outubro de 2008, 18h35

PA: TSE nega registro para candidato que disputou prefeitura

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa negou o registro de candidatura para Jonas Pereira Barros (PMDB), que concorreu a prefeito em Tracuateua, no Pará, no dia 5 de outubro. O peemedebista disputou o segundo turno sub judice, porque os recursos sobre o caso ainda tramitavam na Justiça.

O juiz eleitoral já tinha indeferido o registro por irregularidades na prestação da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2001 e em dois convênios assinados nos anos de 1998 e 2003. Os pedidos de impugnação foram apresentados pelo PTdoB, DEM e PP.

Tanto o juiz eleitoral quanto o Tribunal Regional do Pará (TRE-PA) negaram o registro com base nas listagens dos candidatos que tiveram contas rejeitadas, publicadas pelos Tribunais de contas do município (TCM) e do Estado (TCE), e não nos documentos apresentados pelos partidos.

Na decisão que negou o recurso de Jonas Barros contra a decisão do TRE-PA, o ministro afirmou que a inelegibilidade por rejeição de contas depende da presença simultânea de três fatores: contas rejeitadas por irregularidade insanável, decisão irrecorrível do órgão competente para apreciá-las e ausência de submissão da decisão que rejeitou as contas ao exame do Judiciário.

"Esses fatores só podem ser avaliados se forem analisados os documentos trazidos aos autos. Como não foram examinados pelas instâncias inferiores, não há como fazê-lo em sede de recurso especial, pois isso configuraria supressão de instância", afirmou o ministro.


Redação Terra