Alagoas

Terça, 28 de outubro de 2008, 16h03 Atualizada às 16h09

TSE mantém registro de prefeito eleito em Alagoas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de candidatura de Gildo Rodrigues (PSC), prefeito eleito em Poço das Trincheiras (AL). Na eleição de 5 de outubro, em primeiro turno, Rodrigues obteve 3.799 votos, o equivalente a 50,47% dos votos válidos.

Rodrigues teve o registro indeferido pelo juiz de primeira instância por ter as contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), contudo, reavaliou a decisão do magistrado, alegando que a rejeição só ocorreu após o pedido de registro de candidatura.

A Corte regional apontou ainda o fato de o candidato ter obtido liminar da justiça, suspendendo com a inelegibilidade prevista em lei.

A coligação adversária "Poço mais Forte", formada por PR, PSDB, PMDB, PRP e PMN, recorreu dessa decisão, afirmando que a rejeição das contas de Rodrigues foi aprovada pela Câmara Municipal.

Dessa forma, a decisão do TRE-AL teria desrespeitado a lei 64/90. Outro argumento é de que a liminar obtida por Rodrigues teria violado o regimento interno da Câmara de Poço das Trincheiras.

A ministra do TSE Eliana Calmon explicou em sua decisão que a alegada violação ao regimento interno da Câmara Municipal não autoriza o pedido de recurso especial por se tratar de norma jurídica local.

Além disso, de acordo com a ministra, o recurso não demonstrou de que forma teria sido afetada a lei complementar 64/90. "Considero que o recurso é impreciso, uma vez que não aponta, objetivamente, afronta à lei que passível de modificar o julgado", concluiu Eliana.


Redação Terra