Belo Horizonte (MG)

Sexta, 24 de outubro de 2008, 16h15 Atualizada às 17h01

Processo de suposta ameaça a Quintão vai para Justiça Comum

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O juiz da 34ª Zona Eleitoral Ricardo Torres de Oliveira determinou que o pedido de instauração de inquérito feito pelo candidato a prefeito de Belo Horizonte Leonardo Quintão (PMDB) para investigar supostos crimes de ameaça, injúria e agressões físicas contra ele seja enviado ao Juizado Especial Criminal.

Quintão queixou-se primeiro à Polícia Federal, que alegou não ter atribuição legal para atender ao pedido. O órgão então passou o caso para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Na última segunda-feira, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes havia dito não haver no processo um autor com foro privilegiado, que daria direito ao julgamento direto na segunda instância, o TRE-MG.

Gomes encaminhou o processo, por causa disso, à promotora eleitoral da primeira instância, Cássia Virgínia Serra Teixeira.

Segundo o parecer da promotora, acolhido pelo juiz Torres de Oliveira, "o processo trata de possíveis crimes de ameaça e tentativa de lesão corporal, ambos de menor potencial ofensivo, sem natureza eleitoral, sendo por isso da competência do Juizado Especial Criminal".


Redação Terra