Amapá

Quarta, 22 de outubro de 2008, 09h42 Atualizada às 09h42

TSE suspende proibição de propaganda no Amapá

  • Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a proibição de divulgação da propaganda institucional do governo do Amapá. A proibição ocorreu por causa do pedido da coligação Juntos por Macapá, que apoiou a candidata Dalva Figueiredo (PT). A argumentação utilizada pela coligação era de que a publicidade favorecia o candidato Roberto Goés (PDT), que disputará o segundo turno com Camilo Capiberibe (PSB).

Segundo o ministro que preside o TSE, Carlos Ayres Britto, a suspensão da propaganda institucional de forma indiscriminada até o final do segundo turno das eleições municipais, sem apontar quais peças publicitárias estariam influenciando o processo eleitoral, "compromete valores da segurança e da saúde públicas".

Britto ressaltou, entretanto, que o acolhimento do recurso do estado do Amapá não confere "blindagem" a todos os atos de publicidade institucional que vierem a ser veiculados, por isso caberá à Justiça Eleitoral verificar se há uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação em cada caso.


Caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve a decisão de primeiro grau que suspendeu a propaganda institucional do governo em razão de suposto favorecimento ao candidato a prefeito do PDT, Roberto Goés, após representação formulada pela coligação Juntos por Macapá contra o estado do Amapá e o secretário de Comunicação, Marcelo Ignácio da Roza.

O recurso do governo foi negado pelo presidente do TRE-AP sob o argumento de que a suspensão temporária da propaganda institucional, há menos de 15 dias do segundo turno das eleições em Macapá, não geraria os prejuízos apontados pela Procuradoria Geral do Estado. Além disso, foram ressalvados os casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Britto lembrou que a Lei das Eleições, Lei 9.504/97, proíbe a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores às eleições como forma de impedir qualquer influência sobre o eleitor. Embora a vedação seja dirigida aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição, o ministro admitiu a possibilidade de a publicidade institucional de uma esfera administrativa afetar a igualdade entre os candidatos no pleito de outra esfera. Por isso, determinou que a análise dessa influência seja feita caso-a- caso.


Redação Terra