Recife (PE)

Terça, 21 de outubro de 2008, 22h22 Atualizada às 22h27

Procurador emite parecer contra a cassação de João da Costa

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Gabriela Belém
Direto do Recife

O procurador Regional Eleitoral Fernando José Araújo Ferreira posicionou-se contra a inelegibilidade e a cassação do registro de João da Costa (PT), candidato que venceu as eleições do dia 5 de outubro no Recife (PE), e pediu a revisão da pena do petista em primeira instância. Costa responde a processo por suposto abuso de poder econômico e político.

O petista teve sua candidatura suspensa por suposto uso da máquina pública. Ele é suspeito de ter convocado servidores da Secretaria de Educação a participar de sua campanha durante o horário de expediente.

Costa também teria usado uma revista da prefeitura fazendo publicidade de sua candidatura quando era secretário de Orçamento Participativo do governo do atual prefeito João Paulo (PT).

O procurador aplicou multa pelo uso indevido da revista do Orçamento Participativo a João da Costa e a João Paulo, mas livrou Costa da denúncia de ter convocado servidores em horário de expediente para fazer campanha. Araújo Ferreira pediu que o Ministério Público Estadual entre com uma ação de improbidade administrativa contra esses funcionários públicos.

Ferreira ainda afirmou que a punição aplicada deve ser proporcional às irregularidades cometidas e que a vontade popular deve ser preservada, "na medida em que os fatos apurados não foram capazes de desequilibrar a eleição".

"A Justiça Eleitoral tem como maior objetivo a preservação do regime democrático, e por isso o resultado das urnas só pode ser contestado se a legitimidade das eleições for comprometida, o que não foi observado no caso", completou.

O parecer foi enviado para a desembargadora Margarida Cantarelli, relatora do processo no TRE, que vai analisar o caso para formular o seu voto. Depois, a decisão da relatora vai ser votada pelos outros seis desembargadores integrantes do Tribunal Regional Eleitoral. Em caso de empate, o presidente do tribunal, Jovaldo Nunes, dará o seu voto.

Multa
A aplicação de multa a João da Costa e também ao atual prefeito foi de cerca de R$ 70 mil para cada um. O procurador julgou que a revista do Orçamento Participativo foi usada em favor da campanha de João da Costa.

"Assim, como no ano eleitoral gastou-se R$ 145.540 só com a produção gráfica da revista e do Guia do OP, entendo que cada um deve arcar com aproximadamente metade desse valor", diz o parecer.

De acordo com o procurador, as irregularidades não tiveram potencialidade lesiva suficiente para influir no resultado da eleição. "Não vejo como 50 mil exemplares de uma revista que sequer fez menção às eleições e um evento para 700 pessoas possam influir nas eleições de uma capital com mais de um milhão de eleitores".

Ação contra servidores
A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco pediu ainda ao TRE que cópias do processo fossem enviadas ao Ministério Público Estadual, para que esse órgão avalie se deve entrar com uma ação de improbidade contra os servidores envolvidos no uso irregular da máquina pública.


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