ABC (SP)

Segunda, 20 de outubro de 2008, 18h22

Partidos querem mudar lei que proíbe propaganda em São Bernardo

O PT e mais dez partidos de São Bernardo do Campo (SP) entraram com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra lei sancionada pelo prefeito da cidade, Willian Dib (PSB), em junho deste ano, que proíbe a veiculação de propaganda ou publicidade, sob qualquer forma, em muros, fachadas ou paredes, guarda-corpos ou defensas.

Guarda-corpo é uma proteção de meia altura, em grade, que resguarda balcões, varandas ou sacadas e defensas são trançados de cabo destinados a defender o casco de embarcações.

Além do PT, assinam a ação o PTB, PDT, PSC, PTN, PV, PSL, PHS, PRTB, PRB e PR.

Os partidos dizem que a lei transgride os direitos dos diretórios municipais de realizarem propaganda e publicidade eleitoral nos termos da legislação. Sustentam ainda, que a prefeitura da cidade do ABC não tem competência para editar leis sobre direito eleitoral.

Ainda de acordo com os argumentos dos partidos, o legislativo municipal extrapolou ao editar a lei que veda qualquer espécie de propaganda em publicidade sem ressaltar que essa proibição não afeta as questões eleitorais.

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) extinguiu o processo sem a resolução de mérito, sob o argumento de que a lei não contém qualquer disciplina de natureza eleitoral.

No entanto, os partidos alegam que o TSE regulamentou as regras das eleições municipais deste ano que dispõe sobre regras de propaganda e publicidade.

A resolução, segundo os partidos, permite a realização de propaganda, por qualquer forma ou modalidade, desde que atenda os requisitos legais, assim como autoriza expressamente a colocação de faixas e cartazes nas vias públicas, além de pinturas em bens particulares.

Redação Terra