Manaus (AM)

Quarta, 15 de outubro de 2008, 18h06 Atualizada às 22h52

Vereador mais votado em Manaus pode ter registro cassado

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O vereador eleito com maior número de votos em Manaus (AM), Henrique Oliveira (PP), pode perder a vaga na Câmara Municipal. O Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) pediu impugnação do registro de candidatura porque Oliveira é um servidor da Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 366 do Código Eleitoral, o candidato precisaria ser exonerado pelo prazo mínimo de um ano para assumir o cargo. Agora, o MPE aguarda o julgamento do caso para os próximos dias pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Oliveira, que recebeu 35.518 votos, quase 22 mil a mais que o segundo colocado (Carijó), declarou ao TRE que é jornalista. Entretanto, pela declaração de imposto de renda, o MPE comprovou o trabalho exercido por Oliveira no TRE.

Em nota oficial, o procurador regional eleitoral substituto, Edmílson Barreiros Júnior, explicou que Henrique deveria ter se afastado definitivamente, por meio de exoneração, do cargo de técnico judiciário.

O candidato, contudo, apenas apresentou comprovante de pedido de licença para tratamento de interesses particulares entre 11 de junho deste ano e 30 de junho de 2010.

"O simples afastamento ou licença para tratar de interesses particulares, em relação a servidores da Justiça Eleitoral, não supre a exigência do artigo 366 do Código Eleitoral, dado que o afastamento deveria ser definitivo", afirmou o procurador.

O TRE também desconhecia o fato de Oliveira ser filiado ao PP desde 2005. O Código Eleitoral prevê, no mesmo artigo 366, que os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária sob pena de demissão.


Redação Terra