São Paulo (SP)

Sexta, 10 de outubro de 2008, 08h41 Atualizada às 08h41

Candidatura de prefeito eleito é validada em Vinhedo

O recurso de Milton Álvaro Serafim (PTB) para considerar válida a sua candidatura à prefeitura de Vinhedo, em São Paulo, foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serafim foi eleito no último domingo com quase 44% dos votos válidos, mas sua candidatura estava sub judice. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tinha negado o registro da candidatura.

O TRE paulista havia considerado uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Serafim com decisão transitada em julgado, onde não havia mais possibilidade de recurso. Tal decisão o tornaria inelegível por oito anos. A ação por improbidade tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e serviu de base para o TRE paulista negar o registro de candidatura por considerar o recurso dele fora do prazo legal.

Inconformado, Milton Serafim recorreu no TSE, alegando que a decisão do TJ-SP não havia transitado em julgado, pois havia recursos dele em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao reapresentar o seu voto, o ministro-relator Fernando Gonçalves, ressalvou a necessidade do trânsito em julgado para a impugnação de registro, ao lembrar que a apresentação dos recursos junto ao STJ e STF serviu de impedimento para a inelegibilidade do candidato.

Redação Terra