Amapá

Terça, 23 de setembro de 2008, 09h53

TRE-AP libera repasse dos programas sociais

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) derrubou a decisão da Justiça Eleitoral que suspendia, até as eleições, o repasse dos programas sociais gerenciados pelo governo do Estado. Por oito dias, mais de 12 mil famílias no Amapá ficaram sem acesso aos programas de transferência de renda e de assistência social.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral deferiu liminar levantada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que afirmava estar havendo abuso de poder econômico na distribuição dos recursos pelo governo estadual. De caráter provisório, a liminar visava a coibir que os programas sociais servissem de mercadoria de troca pelo voto das famílias beneficiadas.

Segundo a promotoria, os programas vinham sendo usados pelo governo para alavancar a candidatura de Roberto Góes (PDT), primo do governador Waldez Góes (PDT) à prefeitura de Macapá.

Além desses programas, a Justiça suspendeu benefícios eventuais como auxílio-alimentação, funeral e kit-bebê. O governo do Estado disse ter recebido demandas de 140 famílias pelos benefícios durante o período em que a decisão da Justiça estava valendo.

Em segunda instância, o TRE-AP suspendeu a liminar e determinou a retomada dos programas, justificando que a determinação prejudicaria mais de 12 mil famílias, que, a grande maioria, depende deste auxílio para sobreviver.

Conforme a decisão, "ainda que seja deplorável famílias inteiras retirarem sua subsistência dessa forma de assistência, não há como deixar esses cidadãos em estado de absoluta penúria".

Segundo o governo, os repasses do programa em setembro, que deveriam ter sido iniciados no dia 18, serão retomados amanhã.

Apesar da liberação, o TRE afirma que, paralelamente, está tramitando um processo de investigação de candidatos no Estado que estariam envolvidos em chantagens a eleitores em troca de votos. Segundo eles, o órgão recebe mais de 50 denúncias por dia da população.


Redação Terra