Natal (RN)

Segunda, 8 de setembro de 2008, 13h10 Atualizada às 13h40

Natal: Fátima não pode divulgar obras da prefeitura

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Anna Ruth Dantas
Direto de Natal

A candidata do PT à prefeitura de Natal (RN), Fátima Bezerra, não poderá exibir em seu programa eleitoral em rádio e televisão obras públicas da prefeitura. A determinação é da juíza Martha Danyelle, da 4ª Zona Eleitoral, que atendeu a pedido feito pela coligação "Natal Melhor", da candidata Micarla de Sousa (PV).

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Em sua decisão, a magistrada observou que Fátima "poderá apresentar prestação de contas do mandato parlamentar e servir-se da exibição de obras municipais".

No entanto, para a juíza, sendo parlamentar a candidata não pode usar as obras públicas para prestar contas do seu mandato. "Assim como o prefeito não pode realizar qualquer ato de propaganda institucional de suas obras e serviços três meses antes do pleito, é proibido à candidata apresentar em seu programa eleitoral imagens dessas obras como se dissesse que vai ampliá-las", escreveu a juíza.

Com a decisão liminar, ficou determinado que as inserções com esse foco sejam retiradas imediatamente do ar. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 10 mil.

A assessoria jurídica da coligação "União por Natal", da candidata Fátima Bezerra, disse que apresentará defesa por entender que as imagens de obras públicas não são propaganda institucional, já que não envolvem recursos públicos.


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