Boa Vista (RR)

Sexta, 5 de setembro de 2008, 23h17 Atualizada às 00h27

RR: isento de multa eleitor sem transporte que não votar

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Rebeca Lopes
Direto de Boa Vista

Os eleitores do meio rural pertencentes a 2ª Zona Eleitoral (ZE) de Roraima que não votarem em 3 de outubro por falta de transporte estão isentos de multa. A decisão é do juiz Marcelo Mazur, que baixou a Portaria 008/08 por causa do desinteresse de partidos políticos e coligações em indicar à Justiça Eleitoral os nomes dos motoristas que fariam o transporte gratuito.

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A 2ª ZE é composta por Mucajaí, Iracema e Caracaraí e possui 24.230 eleitores. Todos os partidos foram oficiados pelo Tribunal Regional Eleitoral para apresentarem os nomes dos motoristas. Mas o Partido Progressista (PP), foi o único a indicar nome, porém, somente para a sede de Caracaraí.

Outra determinação do juiz foi não instalar a tradicional Comissão Especial de Transporte e Alimentação, determinada pela lei 6.091/74. A comissão tinha como objetivo atender aos eleitores das zonas rurais de difícil acesso, evitando assim, o transporte irregular de eleitores no dia da eleição.

Uma das justificativas do juiz para baixar a Portaria 008/08, publicada no Diário do Poder Judiciário, é a consideração de que houve inércia dos eleitores, partidos e coligações quanto à necessidade de fornecimento gratuito de transporte; e que aos Poderes Executivo e Legislativo, cujos cargos estão em disputa, é a quem cabia ter dado condições de transporte público regular a comunidade nos últimos quatro anos.

Mazur também proibiu a utilização de qualquer equipamento eletrônico que possua sistema fotográfico ou de filmagens, como aparelho de telefone celular e máquinas fotográficas, dentro de todas as seções de votações pertencentes a 2ª ZE.

Entre os motivos apresentados pelo juiz para baixar a resolução está o alto índice de crimes eleitorais praticados, principalmente a "compra e venda de votos" nas vésperas das eleições. A intenção é garantir que direito do eleitor de votar seja exercido de forma livre e ampla. "Isento de qualquer pressão externa ou fiscalização ilícita", destacou ele.


Redação Terra