Rio de Janeiro (RJ)

Domingo, 7 de setembro de 2008, 17h54 Atualizada às 18h11

Rio: candidatos a vereador prometem leis federais

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Isaac Ismar
Direto do Rio de Janeiro

Alguns candidatos a vereador no Rio de Janeiro estão prometendo medidas que não são atribuições diretas do cargo político pretendido. Se forem eleitos, para tentar cumprir o que propõem, terão que convencer deputados e senadores a adotarem seus projetos.

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Um exemplo de candidato a vereador que defende na campanha projetos que estão além de suas atribuições é Christiane Granha (PT). Ela defende em seu horário eleitoral gratuito a volta do monopólio do petróleo para a Petrobras. No entanto, apenas deputados federais e senadores podem alterar as regras das reservas nacionais estabelecidas na Constituição.

Questionada sobre isso, a candidata disse que tem consciência da questão, mas quer propor uma mobilização na cidade. "Se for eleita, posso ajudar a mobilizar a cidade a levar isso até Brasília. Para mudar essa lei tem que ser como foi o movimento 'O petróleo é nosso', na década de 1950, com um movimento de massa."

Funcionária da Petrobras e militante sindical, ela disse que vai recolher assinaturas contra a privatização do petróleo e gás. "Estarei a serviço da mobilização e atuando na legislação sobre o petróleo. Atualmente, as empresas que exploram as reservas são donas do petróleo. Queremos mudar essa forma de apropriação", disse.

Outro candidato que tentará mudar uma lei federal é Cleilton Ferreira, do PMDB. Ele se denomina como o Homem do IPTU e promete trabalhar para que os impostos sejam gastos nos próprios bairros onde foram arrecadados, o que é inconstitucional, de acordo com a Constituição Federal - artigo 167.

Na opinião do candidato a vereador à Câmara Municipal do Rio, as autoridades estão distantes das comunidades, dificultando as soluções de pequenas melhorias. "Em visita a alguns bairros, percebi que as pessoas precisam de pouca coisa, tipo cano e manilha. As subprefeituras existem, mas não têm dinheiro para solucionar os pedidos. Já tenho 13 mil assinaturas favoráveis à criação de uma emenda para mudar essa lei."

Ele diz que planeja levar o abaixo-assinado ao partido e tentar sensibilizar os deputados em Brasília para a criação de uma emenda na Câmara Federal. "A Constituição existe para ser modificada. Ela precisa se adequar às mudanças da sociedade. Já são 56 emendas até hoje".

Paulo de Aquino, do PDT, que já foi deputado estadual, promete lutar pela emancipação da Pavuna e dos bairros vizinhos, região carente da cidade. Porém, se o candidato for eleito, isso só será possível se ele tiver força para levar tal proposta aos colegas da Assembléia Legislativa.

Na época em que legislou como deputado estadual, Paulo foi o autor do projeto de lei nº 15589, de 28/10/1998, mas não conseguiu torná-lo realidade.

"Sei que é difícil o processo de emancipação. Precisa de muito poder e a ajuda dos deputados estaduais. Durante o meu mandato como deputado estadual fiz um levantamento socioeconômico e percebi que os bairros da região da Pavuna poderiam se manter sozinhos, apenas com os recursos dos impostos arrecadados com as indústrias, sem a ajuda da prefeitura do Rio. Afinal, já são 16 anos de abandono da atual administração", afirma.

Além da Pavuna, os bairros de Mariópolis, Fazenda Botafogo, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe Costa Barros, Acari, Coelho Neto, Parque Columbia, Jardim América e Barros Filho também estão no plano de Paulo. Segundo o candidato, o novo município seria batizado de Nova Guanabara. "Seria uma homenagem ao nosso Estado", explica.

Liberdade para se manifestar
O chefe de fiscalização de propaganda eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Santa Brígida, ainda não recebeu reclamações de eleitores insatisfeitos com as posturas dos candidatos.

"O TRE vai agir se algum eleitor fizer denúncia. No horário eleitoral, os candidatos são livres para se manifestar, por isso essas promessas não podem ser consideradas como propaganda eleitoral enganosa nesse primeiro momento. Porém, caso alguém se sinta lesado, o TRE analisará o caso e, se for comprovada a irregularidade, tomará as devidas providências", explicou.

Os vereadores são representantes do poder Legislativo municipal e têm funções como elaborar e apresentar emendas à Lei Orgânica do Município e fiscalizar, analisar e aprovar as contas do Executivo (prefeito e secretários).


Especial para Terra