PortoVelho (RO)

Domingo, 31 de agosto de 2008, 08h35 Atualizada às 08h35

RO: Justiça impede veiculação de programa irregular

  • Notícias

A Justiça Eleitoral de Porto Velho decidiu na última sexta-feira pela procedência da representação ajuizada pela coligação Trabalho de Novo com a Força do Povo (PT- PMDB- PSC- PP-PRTB) contra a coligação O Futuro é Agora (PCdoB-PR), por não apresentar em seu programa eleitoral, de maneira legível e clara o nome dos partidos que a integram e o nome dos candidatos a prefeito e a vice.

» Justiça proíbe reprise de propaganda de Chiquilito
» RO: juíza suspende propaganda de Garçon na TV
» vc repórter: mande fotos e notícias

No pedido apresentado, a coligação que ajuizou a ação alegou que não foi obedecido o disposto nos artigos 6º, 7º e 39º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral na exibição da propaganda veiculada no dia 25.

A resolução também determina que deve ser exibida durante toda a propaganda na televisão a legenda "Propaganda Eleitoral Gratuita" e o nome do município.

O juiz eleitoral de Porto Velho julgou procedente a representação, exceto quanto ao nome do vice, que entendeu estar sendo exibido regularmente.

Para tanto, determinou que a coligação requerida não mais veicule o programa referido no processo, sob pena de multa de R$ 10 mil por veiculação, além da responsabilização penal pelo crime de desobediência.

O juiz também expedi notificação às emissoras para cumprirem a decisão, deixando de veicular a propaganda que não atenda essa determinação.


Redação Terra