Atualizada às 12h33
A coligação Todos por Criciúma (PMDB-PSB-PPS) pediu autorização à Justiça Eleitoral do município catarinense de Criciúma para arrecadar fundos para campanha eleitoral por meio de eventos, caracterizados como "almoços e jantares, realizados de segunda a sábado, no período de 5 de agosto a 30 de setembro". A coligação utilizou como base a resolução 22.715/2008, que autoriza a comercialização de bens e a realização de eventos como fonte de arrecadação nas campanhas. O pedido foi negado pela juíza eleitoral do município.
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Conforme informações da assessoria de imprensa do TRE de Santa Catarina, a juíza Vânia Petermann Ramos de Mello, titular da 10ª Zona Eleitoral, negou o pedido por entender que o termo "evento" não se aplica ao pedido. "A Coligação deseja instituir um verdadeiro restaurante, com funcionamento de segunda a sábado", afirmou.
Para a juíza, no pedido da coligação há distorções no termo "realização de eventos". Além disso, se o pedido fosse autorizado resultaria em desequilíbrio na disputa eleitoral, com evidente possibilidade de abuso do poder econômico.
A coligação Todos por Criciúma pode recorrer da decisão da juíza eleitoral e entrar com recurso no TRE. Procurada pelo Terra, a coordenação da campanha não foi localizada para comentar o caso.
Redação Terra