PortoVelho (RO)

Sexta, 8 de agosto de 2008, 16h08

RO: prefeito é multado por propaganda irregular

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O prefeito de Porto Velho e candidato à reeleição, Roberto Sobrinho (PT), foi multado, nesta manhã, pelo juiz Raduan Miguel Filho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. Segundo a Justiça, Sobrinho deverá pagar R$ 5.320,00 por ter exibido uma propaganda da prefeitura de cunho político três meses antes das eleições.

O magistrado entendeu que a propaganda da prefeitura convocando os beneficiários do programa Bolsa Família para pedirem isenção do IPTU de 2008 soou como eleitoreira. De acordo Miguel Filho, o comercial veiculado "não se trata de um caso urgente e de necessidade pública" que precisasse ser exibido nesta época do ano, antes das eleições.

"O que busca a lei é reprimir e vedar a conduta dos agentes públicos e que possam causar o desequilíbrio na disputa eleitoral no período de três meses que antecede as eleições", completou o magistrado.

O advogado da coligação de Roberto Sobrinho (PT-PMDB-PP-PSC), José Alves Pereira Filho, disse que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. "Fomos notificados hoje de manhã e nos reuniremos com o comitê político para decidir o que fazer", explicou.


Redação Terra