Eleições 2008

Quinta, 7 de agosto de 2008, 07h21

Jornal: lista de 'ficha suja' vai continuar, diz AMB

O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Claudio Dell'orto, afirmou que a lista com os nomes dos candidatos "ficha suja" continuará a existir, como um serviço prestado à população. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem permitir as candidaturas de políticos que respondem a processos penais sem condenação transitada em julgado. A AMB havia apresentado ação penal por meio da qual pretendia garantir aos juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral a possibilidade de negar registro a candidaturas de políticos que respondem processos penais.

"São coisas diferentes, o STF optou pelo princípio da presunção da inocência, inclusive no direito eleitoral, e colocou por terra nossa pretensão de aplicar imediatamente o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, que a gente queria aplicar para indeferir as candidaturas. Mas a lista é vinculada a uma divulgação de links públicos e isso vai continuar. É uma informação pública disponível que a associação só compilou e colocou na sua página na Internet", disse Dell'orto.

Segundo o juiz, a decisão do STF não invalida a existência da campanha da AMB. Ele ressaltou que disponibilizar os links que dão acesso aos processos é algo que qualquer entidade pode fazer.

Redação Terra