Santa Catarina

Quarta, 23 de julho de 2008, 09h46 Atualizada às 09h46

SC: duas candidaturas são impugnadas por ficha suja

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O juiz eleitoral Geomir Roland Paul acolheu pedido de impugnação de duas candidaturas a vereador apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Xanxerê, no oeste catarinense. Segundo a representação do MPE, Carlos Augustinho Colatto e Hélio da Silva Winckler não poderiam concorrer, "pela ausência de vida pregressa ilibada".

Carlos Colatto, candidato pela coligação "Todos por Xanxerê" (PMDB/PPS), foi condenado a um ano e dois meses de detenção, pelo crime de dano à pessoa com emprego de violência, a ser cumprida em liberdade, por ele ser réu primário.

Hélio Winckler, da coligação "Pra Frente Xanxerê" (PR/PTB/PP/PSDB/PMN/PRB/PSB) responde a processo por improbidade administrativa, e usou a mesma alegação de Colatto em sua defesa.

Os dois candidatos alegam que, como as condenações foram em primeira instância, enquanto não se esgotarem os recursos judiciais há a presunção de inocência, o que descaracterizaria a inelegibilidade.

O juiz eleitoral explicou que o princípio constitucional da presunção da inocência não se aplica nestes casos. Assim como o MPE, o seu entendimento é de que ele se aplica quando o que está em dúvida é o direito de ir e vir, não o registro de candidaturas para cargos eletivos.

Ele acrescenta que se baseou no critério de "ficha limpa" para deferir ou não os pedidos de registro dos candidatos.


Redação Terra