Votação de limite para meia-entrada é adiada para esta quarta
O início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados adiou para amanhã a votação do projeto de lei 4.571/2008, que institui regras mais claras para a concessão de meia-entrada em espetáculos, cinemas e outros eventos culturais. O projeto institui que a venda de ingressos pela metade do preço vai ser limitada a 40% do total de bilhetes disponíveis para o público.
A reunião, que estava marcada para as 14h30, começou com 15 minutos de atraso. Apesar de haver acordo em relação à votação da matéria, deputados começaram a fazer discursos sobre o projeto, o que arrastou a reunião até ela coincidir com o início da Ordem do Dia no plenário, que inviabiliza a realização de qualquer outra votação na Casa.
O projeto surgiu no Senado, chegou à Câmara, onde foi alterado e, por isso, precisa passar novamente pelo crivo dos senadores. Ele volta para o Senado assim que passar pela CCJ da Câmara.
Pelo texto, têm direito à meia-entrada estudantes, idosos (pessoas com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento de identidade), portadores de deficiência e seus acompanhantes (quando for o caso) e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal e comprovem renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
O benefício, no entanto, não valerá para os ingressos de Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016, porque são eventos regidos por leis e regras próprias para a respectiva meia-entrada.
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