RJ: MEC suspende vestibulares da Gama Filho e da UniverCidade

13 dez 2013 - 10h19

(atualizado às 10h20)

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O Ministério da Educação decidiu suspender os vestibulares de duas instituições mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. A Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) descumpriram termos de saneamento de deficiências firmados pela mantenedora com o Ministério da Educação, segundo a assessoria de comunicação da pasta, e agora estão impedidas de promover a seleção de alunos.

Além da suspensão do ingresso de alunos - que inclui a transferência nos cursos de graduação e de pós-graduação -, as duas instituições estão sujeitas a outras medidas cautelares. Ficam suspensos os processos regulatórios e eventuais novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outra medida é a restrição à participação de ambas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC que instaura o processo administrativo contra as duas instituições foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições têm o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrer das medidas cautelares impostas.