vc repórter: STF julga legalidade de exame da OAB em Brasília
Como intérprete da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira, 26, em Brasília, o julgamento do Recurso Extraordinário 603583 que irá avaliar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da prática do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Exame é aplicado aos bacharéis em Direito desde 1970, e, somente mediante a aprovação do estudante, o exercício da advocacia é permitido no País.
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A obrigatoriedade do Exame é polêmica e divide opiniões. Segundo Edson Cosac Bortolai, presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-SP, o Exame reconhece o mínimo de conhecimento necessário para que o profissional possa exercer a advocacia.
"Caso o Supremo vote a favor da inconstitucionalidade, a advocacia, a magistratura, o Ministério Público e a Procuradoria da República irão acabar. Haverá um assoreamento da área, diante do número de bacharéis, que ficará ocupada por profissionais, em sua maioria, desqualificados", afirma Bortolai.
Na contramão, há quem defenda que todos os bacharéis frequentaram o curso de Direito em uma instituição devidamente credenciada ao Ministério da Educação (MEC), atingiram médias necessárias para aprovação, praticaram o estágio probatório, foram diplomados e, por isso, estão aptos ao exercício da profissão.
Para o advogado gaúcho Ulysses Vicente Tomasini, não se pode impor a essa categoria, a obrigação de prestar novos exames, fazendo letra fria do próprio diploma, este sim, pressuposto indispensável para o exercício da profissão.
O Brasil possui cerca de 1,3 mil faculdades de Direito, das quais 250 estão no Estado de São Paulo. O julgamento está previsto para começar às 14h, e, segundo Edson Cosac Bortolai, é improvável que ele seja favorável a inconstitucionalidade do Exame de Ordem.
A internauta Aline P. de Moura, de Passo Fundo (RS), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.
