Ipea: com passe livre estudantil, subsídio pode chegar a R$ 15 bi

Instituto apresentou estudo sobre a ampliação do acesso ao transporte público urbano

29 ago 2013
10h30
atualizado às 11h27
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O impacto orçamentário pode chegar a R$ 15,262 bilhões ao ano, caso os projetos de lei que propõem o Vale Transporte Social e o Passe Livre sejam aprovados sem as desonerações do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A estimativa é da Nota Técnica Ampliação do acesso ao transporte público urbano - Propostas em tramitação no Congresso Nacional apresentada nesta quinta-feira em Brasília pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O valor do subsídio foi calculado com base no índice de mobilidade de 44 principais cidades brasileiras e considera apenas os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um instrumento de coleta de dados e informações que identifica todas as famílias de baixa renda existentes no País. Caso o cenário leve em conta apenas usuários que atendem os mesmos critérios do Programa Bolsa Família, o impacto no orçamento federal seria de R$ 7,04 bilhões.

O estudo avaliou três projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional referentes ao transporte público urbano: o PL 2965/2011, anterior às manifestações deste ano, que propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população; o PLS 248/2013 que trata do Passe Livre Estudantil e foi proposto após as manifestações; e o PL 310/2009, REITUP, que propõe a desoneração de todo o serviço. Também foi analisada também a PEC 90/2011 que define constitucionalmente o transporte público urbano como direito social.

O técnico do Ipea e um dos autores do estudo Renato Balbim reforça a justificativa de desoneração para viabilização da gratuidade, ou seja, de vinculação de mecanismos como o Reitup a politicas de caráter social no transpote público. “Ao se pretender realizar justiça social por meio de gratuidades, deve-se considerar também a justiça tributária”, afirmou.

O estudo aponta também que nem o projeto do Vale Transporte Social nem do Passe Livre Estudantil fazem qualquer menção à política nacional de mobilidade, e tampouco quaisquer diretrizes ou princípios que associem a iniciativa aos sistemas de transporte, à acessibilidade, por exemplo. Segundo o levantamento do Ipea, novamente fica clara a intenção do governo em instituir a gratuidade, apontando a fonte de recurso, como define a atualmente a legislação, mas sem tratar da mobilidade. “É preciso trabalhar os projetos de maneira coordenada para que possam efetivar a política nacional de mobilidade urbana”, destacou Balbim.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus ; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado . Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia .

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos . Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo , Rio de Janeiro , Curitiba , Salvador , Fortaleza , Porto Alegre e Brasília .

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades , mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff , ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra

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