Treinamento no SUS não cria serviço social obrigatório, diz Padilha

Diante das críticas feitas por entidades médicas ao Programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira pelo governo federal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que o debate sobre a questão ocorra de "forma respeitosa e com diálogo". "Quem tem propostas diferentes, que apresente. Não venha querer cercear o debate com medidas jurídicas", disse o ministro ao afirmar que está "seguro" da constitucionalidade da proposta de ampliar a formação dos médicos em mais dois anos de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira para detalhar o programa, ele disse que o trabalho no SUS não tem nenhuma relação com o serviço social obrigatório, em resposta às críticas feitas ontem pelas entidades médicas. "O serviço social é quando o Estado, como no serviço militar, escolhe para onde esse profissional vai ir. Os dois anos no SUS está ligado às instituições formadores. Esse médico em treinamento ficará dois anos na atenção básica, na medicina da família, na urgência e emergência, ligado às instituições formadoras", afirmou ao lembrar que a medida só vale para 2015, sem mudar nada para quem já entrou na universidade ou vai entrar em 2014.

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Ele disse que o serviço será totalmente subsidiado pelo governo, os estudantes vão receber uma bolsa e também não terão nenhum custo com a instituição de ensino, caso ela seja privada. Padilha ainda lembrou que a proposta pode ser aperfeiçoada, já que deve passar pelo Congresso Nacional.

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Sobre a vinda de médicos estrangeiros, ele reafirmou que a prioridade do governo é preencher as vagas com profissionais brasileiros. "Estamos deixando claro que o programa não vai tirar vagas de médicos brasileiros, pelo contrário, vai gerar mais empregos para esses profissionais. Com os investimentos de mais de R$ 7 bilhões em infraestrutura que já estão em andamento, e mais de R$ 5 bilhões previstos, serão abertos 35 mil postos de emprego nessa área no Brasil", disse.

Padilha acrescentou que, ao avançar no tema, o governo está "enfrentando tabus", como a ideia de que sobram médicos no Brasil e que o problema é a distribuição. "Estamos mostrando, com dados concretos, que faltam médicos no Brasil, não só na comparação com países europeus, mas com países aqui do lado, como a Argentina e o Uruguai", disse, enfatizando que países desenvolvidos que implantaram programas semelhantes também enfrentaram resistência em um primeiro momento.

Dados do ministério apontam que há no Brasil 1,8 médico por mil habitantes, enquanto na Argentina a proporção é 3,2; no Uruguai, 3,7; em Portugal, 3,9; e no Reino Unido, 2,7.

"Vamos continuar dialogando (com os profissionais), montamos um grupo de trabalho com entidades médicas, mas a questão é que faltam médicos no Brasil e a culpa não é dos médicos brasileiros. Mas o único interesse que temos que observar são as necessidades de saúde da população", acrescentou.