TCU vai verificar possível desperdício com kit anti-homofobia
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira que cobrará explicações sobre possível desperdício de dinheiro público com o cancelamento dos kits anti-homofobia preparados pelo Ministério da Educação (MEC). O TCU diz que não deve fazer considerações sobre o conteúdo dos kits, já que não cabe ao órgão a política pública, a não ser em forma de recomendações.
O ministro do TCU José Jorge informou que o tribunal não deverá fazer nenhuma consideração sobre o conteúdo do kit, e que a "escolha da política pública, seja qual for a área de interesse, deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo". O que o tribunal pretende é avaliar o possível desperdício de dinheiro público com a decisão de suspender a distribuição do material.
"É o que pode ter ocorrido quando o governo desistiu de distribuir os kits às escolas. Diante desse quadro, o tribunal pode e deve agir, cobrando explicações dos responsáveis acerca dos gastos efetuados com a elaboração do material", afirmou.
José Jorge é o atual relator das contas do Ministério da Educação, responsável pela produção dos kits. O ministro vai pedir dados sobre a forma de concepção e aquisição do material e o valor total gasto até agora, entre outras informações.Kit anti-homofobia
A produção e distribuição do kit de combate à homofobia nas escolas públicas foram suspensas no dia 25 de maio por determinação da presidente Dilma Rousseff. Ela afirmou que assistiu um dos vídeos veiculados pela mídia e considerou o material "inadequado".
De acordo com o MEC, antes da decisão de suspender o kit, uma comissão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade trabalhava na análise dos conteúdos, compostos de três vídeos e um guia de orientação a professores.
Ainda segundo o MEC, os vídeos, com duração média de 5 minutos, seriam trabalhados em sala de aula (não seriam entregues aos alunos). Eles tratam dos temas transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas lésbicas. O kit foi elaborado pela Global Alliance for LGBT Education (Gale), a ONG Pathfinder do Brasil, a Comunicação em Sexualidade (Ecos); a Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva (Reprolatina) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
No dia 18 de junho, o ministro da Educação Fernando Haddad realizou uma reunião com as bancadas católica e evangélica e prometeu que elas seriam ouvidas na elaboração do material. Ele negou que alguns conteúdos divulgados na internet constituíssem o kit e afirmou que os três vídeos ainda não eram oficiais, pois precisavam ser aprovados pelo Comitê de Publicação do MEC.
No dia 25 de maio, quando foi anunciada a decisão do governo de suspender o kit, parlamentares da bancada religiosa disseram que Haddad havia descumprido o acordo de ouvir os deputados sobre o material, o que foi negado pelo ministro. Anthony Garotinho (PR-RJ) disse ainda que as bancadas usariam as denúncias contra o ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como "moeda de troca" caso a presidente não suspendesse o material. Dilma negou que cedeu às pressões e que desistiu do kit porque o governo "não aceita propaganda de opções sexuais".
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
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