"Superinstituto" deve agilizar 18 mil processos que tramitam no MEC

Inicialmente criticado pelas instituições privadas, o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) promete supervisionar as universidades públicas e privadas com mais eficiência e agilidade do que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atual responsável. O projeto, que ficou conhecido como "Superinstituto", foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A próxima etapa será o plenário da Câmara e o Senado. O projeto ainda dependerá de sanção presidencial.

Depois do diálogo com o governo, representantes de instituições particulares aceitaram melhor a novidade. "Acredito que, com a criação do novo instituto, o MEC conseguirá resolver os mais de 18 mil processos que tramitam no ministério", comenta o assessor da diretoria do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Solon Hormidas Caldas. O fórum reúne entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

Os processos citados por Caldas tramitam na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e tratam de credenciamento de cursos, mudança de nota, pedido de visita técnica, pedido de abertura de vagas em universidades privadas, entre outros. Ele acredita que a criação do Insaes vai preencher essa lacuna, atendendo aos prazos estabelecidos por lei. Hoje, por exemplo, o ciclo de credenciamento de uma instituição dura cerca de 280 dias; com a criação do "Superinstituto", esse tempo pode diminuir para 180 dias.

Hoje, 73,7% das vagas no ensino superior ficam a cargo de instituições privadas. Dessas 2.081 (segundo levantamento mais recente, de 2011), mais de mil são cadastradas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e 1,3 mil participam do Programa Universidade para Todos (ProUni), o que lhes garante renúncia fiscal. A proposta do "Superinstituto" é de regular e fiscalizar essas universidades, faculdades e centros universitários.

Para o Ministério da Educação (MEC), a criação da nova autarquia tem como objetivo fortalecer o sistema regulatório, já que em termos de avaliação da qualidade do ensino já existem mecanismos eficazes, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo de avaliação considera itens como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente, reunindo informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações institucionais e dos cursos.

A criação do novo instituto prevê 550 cargos efetivos - 350 especialistas, 150 analistas e 50 técnicos administrativos - que custarão aos cofres públicos R$ 43,4 milhões por ano. Além de assumir as funções do Inep, o Insaes irá se responsabilizar pelas atividades da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo o MEC, o Insaes irá fiscalizar e analisar previamente a saúde financeira e as fusões entre instituições, aquisições e transferências.

Projeto foi revisto a pedido das privadas

Se no início das discussões o "Superinstituto" causou certo desconforto entre governo e instituições do ensino privado, o clima atual é de contentamento. "O MEC fez o esforço de ceder em vários pontos e o projeto foi praticamente todo revisto", afirma Elizabethe Guedes, vice-presidente da Anup. Uma das mudanças feitas em relação à supervisão dos cursos dá a instituição o direito de, em caso de parecer negativo, recorrer ao Conselho Nacional de Educação no prazo de 30 dias. Outra parte reescrita foi sobre a cobrança da taxa de supervisão das universidades. Nos primeiros três anos, a cobrança será anual, em vez de semestral.

"O documento foi bastante discutido e as alterações feitas dão a entender que o instituto atenderá a demanda de processos", afirma Caldas. Segundo o assessor, o relator do projeto, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), ouviu as entidades, que hoje esperam a aprovação da autarquia.

Mesmo com o diálogo, ainda ficaram pontos divergentes que devem gerar debate no futuro. Para Elizabethe, o primeiro ponto é a questão das fusões e aquisições. "Não cabe ao MEC estabelecer critérios para as fusões e aquisições, essa é função do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)", comenta. O segundo é a possibilidade do Insaes de advertir, suspender e inabilitar dirigentes.