STF: recomeça julgamento sobre cotas nas universidades públicas
STF: recomeça julgamento sobre cotas nas universidades públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou por volta das 14h30 desta quinta-feira o julgamento sobre as cotas raciais em universidades públicas. O julgamento havia sido interrompido no começo da noite de ontem, após o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação do Democratas contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB), ter rejeitado o pedido do partido político e reconhecido a constitucionalidade do ingresso.
O sistema da UnB prevê a destinação de 20% das vagas do vestibular a candidatos autodeclarados negros ou pardos. A universidade defende que isso soluciona uma desigualdade histórica. O DEM, por sua vez, afirma que o sistema fere o princípio da igualdade e ofende dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.
Após uma hora e meia de um voto recheado de citações, Lewandowski defendeu que o princípio constitucional da igualdade também significa tratar os desiguais de maneira desigual. Em uma das citações, o ministro recorreu a dados do Ministério da Educação (MEC), segundo os quais o número de negros que conquistaram diplomas universitários limita-se a 2%. "Isso significa que o reduzido número de negros em cargos de direção resulta da discriminação".
O julgamento é o primeiro da gestão do novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. O único ministro que não votará nesta quinta-feira é Dias Toffoli, por ter atuado como advogado-geral da União à época da instituição do sistema de cotas do Prouni. Com isso, faltam os votos de nove ministros.
STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.
Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.
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