STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011

27 fev 2013
16h40
atualizado em 4/3/2013 às 16h50
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Os professores da rede pública de ensino sofreram uma derrota nesta quarta-feira. Em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros acataram pedido dos Estados para pagar o piso nacional do magistério a partir de abril de 2011. Com isso, os professores não receberão retroativamente os salários referentes ao período entre 2008 e 2011. Atualmente, o valor do piso é de R$ 1.567.

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A lei que criou o piso nacional de salário do professor foi aprovada em 2008. No entanto, os Estados questionaram a validade da lei, que só foi analisada pelo Supremo em 2011. À época, os ministros julgaram que a lei era constitucional. Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará questionaram o julgamento, argumentando que não teriam dinheiro para pagar a diferença salarial entre os anos de 2008 a 2011.

No debate de hoje, os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes defenderam que era preciso dar uma folga aos caixas dos Estados diante da incerteza que havia em torno da matéria pelo questionamento do piso. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, argumentou que o passivo somaria R$ 3 bilhões, mais do que a verba anual direcionada à segurança pública.

"As informações que se têm é que os gastos são tão elevados em alguns Estados que comprometeriam seriamente a previsão orçamentária e atendimento de outras necessidades", disse Zavascki.

Seguindo o entendimento de Zavascki e Mendes, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello aceitaram os argumentos dos Estados e definiram que o pagamento do piso nacional só valeria a partir da data em que o Supremo declarou a constitucionalidade da lei, ou seja, a partir de 2011. O ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União na época da criação da lei, se declarou impedido de analisar o caso.

Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi o único que votou pela rejeição do recurso. O ministro apontou que a lei estabelecia um prazo de 18 meses para os Estados se adequarem a medida. Barbosa indicou que os governadores adotam medidas jurídicas protelatórias para não colocar em prática o piso.

"Visivelmente, esses Estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos", disse Barbosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos Estados e da União.

 

Fonte: Terra

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