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SP: MEC encerra oferta de cursos na Universidade São Marcos

2 jun 2012 - 20h00
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O Diário Oficial da União da última sexta-feira publicou uma portaria que encerra a oferta dos cursos superiores da Universidade São Marcos, em São Paulo. A medida faz parte do processo de descredenciamento da instituição, que ocorreu em março deste ano.

O documento elenca todos os cursos ofertados pela São Marcos registrados no e-MEC (sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior) e no censo da educação superior, e dispõe que todos estão reconhecidos. Esta é uma garantia para fins de expedição e registro de diplomas para os estudantes ingressantes até o dia 28 de março de 2011, prazo máximo em que a instituição poderia ter ofertado novas vagas de ingresso, determinado por medida cautelar.

O descredenciamento da universidade, publicado em 26 de março de 2012 no Diário Oficial, foi determinado após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição. Entre as irregularidades, constam a falta de ato de recredenciamento da instituição; o descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011, durante o processo de supervisão; constatação de inviabilidade financeira, desorganização acadêmica e administrativa da instituição.

O Ministério da Educação (MEC), por meio de despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), cobrou dos representantes legais da instituição procedimentos para que os estudantes não sofram prejuízos. A universidade deve, por exemplo, providenciar a documentação acadêmica (documentos de transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas etc) dos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e daqueles que já se formaram pela instituição.

O Ministério da Educação enviou ofício a instituições de ensino superior localizadas nos municípios em que a Universidade São Marcos atuava, solicitando que aceitem a transferência dos estudantes que possuem bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Seres já solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) a proposição de ação judicial contra os representantes legais da Universidade São Marcos por descumprimento de várias determinações do despacho de descredenciamento.

Fonte: Terra
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