SP: apenas 6% das escolas estaduais têm alvará dos bombeiros, diz MP
Um relatório feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apontou que apenas 72 das 1.153 (6%) escolas estaduais da capital paulista possuem alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, que serve como atestado de segurança de locais públicos. Além disso, nenhum dos colégios tem alvará de segurança da prefeitura. O MP entrou na quarta-feira com uma ação civil pública contra o governo de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento de Educação (FDE) exigindo que todos os locais passem por vistorias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho. O MP começou a investigar a situação das escolas de São Paulo em 2006, depois que um funcionário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que os colégios da rede estadual não precisavam do "Habite-se", e que nenhum deles tinha alvará da prefeitura. A denúncia foi feita em depoimento para um inquérito civil.
Segundo o promotor Amin, os mesmos problemas são registrados em várias escolas: "falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência". A partir do ingresso da ação civil pública do MP, o Estado tem prazo de três meses para fiscalizar e ajustar as falhas.
"O importante é que a Justiça determine que algo seja feito antes do início do próximo período letivo. Se a situação não for resolvida, os locais devem ser isolados. Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento", disse Amin.
