Senadores aprovam aumento na frequência mínima nas escolas
A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta no projeto de lei PLS 385/07, de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação do Senado Federal, em Brasília (DF). As informações são da Agência Senado.
Segundo o texto aprovado, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE), poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".
O projeto será examinado ainda em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (houve mudança no projeto original).
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