Senador lê relatório sobre Plano de Educação, mas votação é adiada
O projeto do PNE tramita no Congresso desde 2010. Um dos pontos mais polêmicos é o percentual de investimento na área
O senador José Pimentel (PT-CE) leu nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, a votação sobre a proposta, que estabelece as metas para a educação brasileira até 2020, só irá a votação na próxima semana.
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e recebeu várias emendas. Em novembro do ano passado foram feitas duas audiências públicas no Senado para a instrução da matéria, que ainda não foi aprovada.
Pimentel disse que buscou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicação de 10% do PIB na educação. Para tanto, o relator incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Encaminhada pela presidente Dilma Rousseff, a proposta prevê que sejam aplicados exclusivamente em educação os recursos dos royalties do petróleo arrecadados pela União, Estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. O texto do projeto também determina que sejam aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo do pré-sal.
Pimentel disse que deixou para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o exame das emendas de mérito que tratam de metas e estratégias do PNE.
Discussão mais aprofundada
O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu aos senadores vistas coletivas do projeto, após as ponderações dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em favor de uma discussão mais aprofundada do PNE.
A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010, com previsão de vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do PNE, estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Além da comissão de Assuntos Econômicos, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
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