RS: 40% das escolas estaduais estão em áreas que não são do Estado
Sem o documento de posse dos terrenos, escolas ficam sem investimentos para reforma. Secretaria diz que esse é um 'problema histórico'
O descaso do governo gaúcho com imóveis públicos têm colocado em xeque a qualidade do ensino e a segurança dos alunos no Rio Grande do Sul, onde o Estado não é dono do terreno onde estão localizadas cerca de 40% das 2.576 escolas da rede, segundo admite a Secretaria da Educação (Seduc). Sem a documentação, as instituições ficam de fora na destinação de verbas para reformas, o que só vem piorando a situação dos locais.
De acordo com os dados do governo, apenas 1.482 escolas estão legalizadas. Entretanto, existem outras 609 que estão em processo de regularização, 68 que não estão em imóveis que pertencem ao Estado e que ainda não iniciaram a regularização e outras 348 "que estão em processo de levantamento de dados e que não possuem dominialidade", segundo informou a Seduc. A dominialidade a que se refere a secretaria é a posse do terreno. Outras 69 são escolas de áreas indígenas e não entraram no levantamento.
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Diretor administrativo da Seduc, Claudio Sommacal afirma que este é um problema histórico. "Lá nos anos 1960, o Brizola (ex-governador do RS) espalhou mais de 2 mil escolas nesse interior em cima de fazendas. Não existia exigência de que a escola tinha de estar assentada em área do Estado", disse ele ao ressaltar que somente nos últimos 10 anos os tribunais de contas passaram a exigir o documento de posse das área para viabilizar investimentos.
O que ocorreu no passado é que muitas pessoas repassaram terrenos para a instalação de escolas, mas nunca houve preocupação do governo e das direções em formalizar as doações. Sommacal confirma que, em muitos casos, a secretaria só fica sabendo da situação irregular quando vai iniciar um processo de reforma e pede para a escola a documentação.
Foi o que aconteceu com a Escola de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, o único colégio público da Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre, e uma das piores avaliadas no Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb). Em setembro, o Terra esteve na escola e descobriu que um investidor estrangeiro reclama a propriedade do terreno para a construção de um megaempreendimento imobiliário. As reformas prometidas há mais de um ano ficaram somente no papel porque, quando foi dado início ao levantamento das necessidades para a obra, o investidor encaminhou uma notificação extrajudicial requerendo a área.
De acordo com Sommacal, a secretaria aguarda uma reunião com o engenheiro suíço que comprou o terreno da antiga refinaria Ipiranga para tentar fazer um acordo de doação. O encontro, previsto para o começo de outubro, ainda não ocorreu. Já a coordenadora adjunta da assessoria jurídica da Seduc, Sandra Fumagali, afirmou que a advogada que representa o investidor demonstrou o interesse na doação da área de 12 mil metros para a construção de uma nova escola no local. No entanto, o projeto para a construção de mais de 700 apartamentos na ilha ainda não foi aprovado pelos órgãos ambientais.
"Só depois disso poderemos providenciar a doação, já que depende da separação da área do empreendimento", explicou Sandra ao reforçar que não há um prazo para que isso ocorra. Até lá, obras emergenciais devem ser feitas para, pelo menos, garantir a recuperação da rede elétrica da escola, considerada comprometida pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Em relação aos prédios de madeira, que ameaçam cair, nada foi prometido.
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