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Royalties futuros para educação é populismo de Dilma, diz CNM

30 nov 2012 - 19h07
(atualizado às 19h27)
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Angela Chagas
 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou como "populista" o anúncio feito nesta sexta-feira pelo governo federal de que vai destinar 100% dos royalties futuros do petróleo para a educação. "Para ter apelo popular, a presidente (Dilma Rousseff) usa de uma medida populista, mais uma vez com 'bengala' da educação", disse Ziulkoski.

A CNM, que representa os municípios brasileiros, defendia que os recursos do pré-sal fossem distribuídos de forma igual entre Estados produtores e não-produtores de petróleo. No entanto, o governo anunciou hoje um veto ao projeto aprovado no Congresso Nacional, beneficiando os Estados produtores.

Segundo Ziulkoski, com o veto não há uma previsão de quando os recursos entrarão na conta da educação. "Pelo projeto que ela (Dilma) vetou, todo dinheiro que hoje provém do petróleo, pelo menos R$ 31 bilhões, vai continuar sem ir nada para educação. (...) A projeção é de que em 10 anos serão R$ 400 bilhões que ficarão com a União, o Rio (de Janeiro) e o Espírito Santo, sem nenhum recurso para educação".

Para o presidente da CMN, falar em royalties futuros é uma "panaceia". "O dinheiro do pré-sal pode sair daqui oito, 10 anos. O governo vai destinar quanto para a educação e quando? Queremos o recurso atual, o que já está garantido", disse. Segundo ele, se fosse mantida a proposta aprovada no Senado - que não previa recursos específicos para a educação - os Estados e municípios teriam garantida verba para a saúde e também para melhorar o ensino, já que 25% de toda a receita é, por lei, destinada para investimentos na área.

"Isso é populismo, uma inverdade que o governo tenta emplacar. Os prefeitos vão se mobilizar contra isso", completou ao destacar que vai iniciar uma mobilização nacional dos municípios para que o Senado rejeite a medida de Dilma. Os parlamentares têm um prazo de 30 dias para analisar o veto da presidente.

No entanto, para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, todos os municípios brasileiros serão beneficiados com os royalties. "Ela (Dilma) tomou uma decisão com um grande significado histórico. Todos os royalties dos contratos futuros irão para a educação. E isso envolve todas as prefeituras do Brasil e a União", disse Mercadante. "Só a educação vai fazer o Brasil avançar. Se o pré-sal e o petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor para nossos filhos, nossos netos do que garantir a educação", completou.

Contratos licitados

O respeito aos contratos já licitados, anunciado nesta sexta-feira pelo governo, era a principal briga do Rio de Janeiro e Espírito Santo, responsáveis por cerca de 90% da produção de petróleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, estimou que o Estado deixaria de arrecadar R$ 77 bilhões até 2020.

"O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tem o objetivo de fazer a readequação, da distribuição dos percentuais de royalties ao longo do tempo, reduzindo de 3% para 2% dos municípios afetados, assim como decidiu o Congresso Nacional", disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffman.

Os royalties são valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo em território brasileiro. O veto de Dilma garante que a maior parcela seja destinada aos Estados e municípios produtores.

Pela a mudança na legislação aprovada pelo Congresso, a participação da União nos royalties cai de 30% para 20%. A fatia dos Estados produtores passa de 26,25% para 20%, e os municípios produtores perdem de 26,25 para 17%, chegando a 4% em 2020. A compensação aos municípios afetados pela extração de petróleo também seria reajustada de 8,75% para 2% até 2020. O restante dos recursos seria repartido entre os Estados e municípios não produtores.

A tabela proposta pelo Congresso não foi alterada pelo governo, preservando apenas os contratos já firmados. "A distribuição é exatamente a mesma do Congresso", disse Mercadante.

Fonte: Terra
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