Por royalties para educação, código da mineração pode perder urgência
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que pediu à presidente Dilma Rousseff que retire a urgência do projeto de lei que trata das regras para a atividade de mineração no País. O projeto chegou ao Congresso em 18 de junho e como tramita em regime de urgência, já tranca a pauta de votações da Câmara (primeira Casa onde será debatido).
O regime especial de tramitação adia o fim da votação sobre a destinação dos royalties do petróleo para a saúde e a educação na Câmara, uma das matérias prioritárias do governo federal. Após passar pelo crivo dos deputados, ir para o Senado e voltar para a Câmara, o projeto que obriga governos federal, estaduais e municipais a investir os recursos obtidos com a exploração de petróleo em saúde e educação precisa ser finalizado na Casa para ir à sanção presidencial.
Com urgência constitucional, o texto tem que ser votado dentro de 90 dias. Segundo Alves, o Executivo deve responder à solicitação nesta terça-feira.
Enquanto isso, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a presidente Dilma poderia ceder ao pedido para retirar a urgência do projeto. Lobão ouviu queixas de senadores, que consideram curto o prazo para deliberação sobre a matéria.
"É um prazo exíguo, 90 dias, sem dúvida nenhuma. No ministério estudamos a matéria por cinco anos.
Se o Congresso pedir à presidente, estou convencido de que ela retirará a urgência constitucional. É o meu convencimento pessoal, não falo em nome da presidente. Digo isso porque já ocorreu isso com o projeto do pré-sal. Retirar a urgência é uma coisa que pode ser feita dependento da liderança do Congresso. Se há esse interesse, seguramente a presidente vai considerar", afirmou Lobão.
O código de mineração define o que é a atividade mineradora. O regime que vai regir os contratos será o de concessão, assinados por até 40 anos e prorrogáveis por até 20 anos (nesse caso, novas condições podem ser incluídas no contrato novo). O texto também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai substituir o já existente Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
