Plano Nacional de Educação custará R$ 17,6 bi aos municípios
"Municípios dizem que PNE custará R$ 17,6 bi aos cofres municipais"
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou estudo nesta segunda-feira sobre o impacto financeiro do Plano Nacional de Educação (PNE) nas contas municipais. De acordo com a entidade, o custo seria de R$ 52 bilhões, considerando apenas as metas relacionadas à ampliação do atendimento escolar. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir na próxima década. O documento está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse que os recursos previstos no Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que é composto também por verbas da União e dos Estados, cobrem 66% das despesas. O investimento adicional dos municípios seria, portanto, R$ 17,6 bilhões.
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O PNE prevê que, até 2020, 50% das crianças com menos de três anos de idade sejam atendidas em creche. Hoje, esse percentual não chega a 20%. Os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta. O plano também estabelece que a matrícula na pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos, seja universalizada até 2020. Isso significa, segundo a CNM, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb.
Outra mudança prevista no plano é a de que 50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões dos municípios.
A confederação defende um aumento da participação da União no financiamento da educação básica e, para isso, apresentou emendas ao projeto de lei do PNE que está em análise por uma comissão especial da Câmara. Até agora, a matéria recebeu quase 3 mil emendas. A previsão é que o texto seja aprovado até novembro, para então seguir ao Senado.
Agência Brasil
