O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na terça-feira o resultado final da primeira fase (prova objetiva) do 7º Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no último dia 27 de maio. Confira a relação de aprovados.
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O resultado já contempla a anulação de quatro questões determinadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado. Três dessas questões foram consideradas idênticas a de exames anteriores, bem como a questão 65 (Direito Penal - Tipo 1), que teve o gabarito divulgado de forma equivocada, pois a resposta correta deveria ser a letra "B", e não a letra "A".
A prova objetiva era composta de 80 questões, que os candidatos tiveram cinco horas para responder. As questões abrangeram as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.
A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 8 de julho deste ano. A aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
STF considera prova constitucional
Em outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um bacharel em Direito, considerando constitucional a realização da prova da OAB. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da Ordem dos Advogados ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito".
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu nas últimas edições, quando a taxa de aprovação ficou em torno de 15%. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.
