OAB divulga gabarito da 1ª fase do Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o gabarito da primeira fase do 13º Exame de Ordem Unificado. A prova, composta de 80 questões de múltipla escolha, foi realizada neste domingo. É preciso acertar 50% das perguntas para ser aprovado na primeira fase.
Esta primeira etapa abordou disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, com questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, internacional, filosofia do direito, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e código de ética e disciplina da Ordem.
Os examinandos aprovados na 1ª fase farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 1º de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva, serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
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