OAB abre prazo de inscrição para XVII Exame de Ordem
Cadastro pode ser feito até 15 de junho, pela internet
Estão abertas as inscrições para o XVII Exame de Ordem da ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O cadastro pode ser feito até as 23h59 do dia 15 de junho, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo exame.
A primeira fase (prova objetiva) está marcada para o dia 19 de julho, das 13h às 18h do horário de Brasília (DF). Serão 80 questões sobre disciplinas obrigatórias do currículo mínimo do curso de Direito, além de direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento-geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Já a segunda fase (prova prático-profissional) está prevista para o dia 13 de setembro. Os candidatos que foram aprovados na 1ª fase do XVI Exame, mas não na 2ª, poderão requerer o reaproveitamento conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar no dia 16 de junho.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito formado em instituição credenciada, ainda que pendente apenas a sua colação de grau – estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no parágrafo IV do artigo 8º da Lei 8.906/1994.
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