Nova ortografia: não há motivo para adiamento, dizem especialistas

28 dez 2012 - 11h28

(atualizado às 15h10)

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O adiamento da obrigatoriedade do uso do novo acordo ortográfico para 2016 é desnecessário, dizem especialistas. As mudanças adotadas desde janeiro de 2009 já aparecem em materiais didáticos, jornais, revistas e outros meios de comunicação - o que, para o professor do Departamento de Linguística da Universidade de São Paulo (USP) José Luiz Fiorin é um sinal de sua consolidação. Mesmo assim, o Itamaraty elaborou a minuta do decreto que prevê a extensão do prazo de adaptação, documento que, para ser validado, teria de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff após análise da área jurídica da Casa Civil.

A proposta do adiamento de três anos foi amplamente defendida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que sustentou o argumento de que o tempo seria útil para discutir novas alterações para a nova ortografia. Além dele, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) havia apresentado uma proposta de extensão do prazo para 2019 - mais seis anos, durante os quais as duas regras coexistiriam a fim de solucionar pontos controversos e promover a integração entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O acordo, assinado em 2008 por todos os membros da CPLP exceto Angola e Moçambique, enfrenta movimentos contrários, principalmente em Portugal.

Para a professora do Departamento de Linguística da Universidade de Brasília (UnB), Enilde Faulstich, o desacordo na CPLP leva a questão muito mais para o lado político e comercial do que para a gramática em si. "Eles foram signatários, mas estão resistindo a aplicar as regras", observa a professora. Enilde acredita que a situação replica todas as tentativas anteriores de estabelecer uma unificação das línguas, ainda no século passado. Quando Portugal propunha uma alteração, o Brasil não aceitava, e vice-versa. A professora também demonstra preocupação pelo precedente que a iniciativa abre para novos adiamentos. "Daqui a três anos, o prazo será curto de novo", enfatiza.

O argumento de que professores e alunos não estariam preparados para dar o próximo passo rumo à obrigatoriedade da nova ortografia também não é válido, segundo Enilde. "Se isso é verdade, depois de três anos com o acordo em vigor, pode dar mais três anos que não vai mudar", aposta a professora. Para ela, o uso das regras conforme o acordo de 2009 também já está consagrado, uma vez que imprensa e mercado editorial já incorporaram as mudanças de aplicação do acento agudo, do trema e do hífen. "Os dicionários colocam claramente o acordo exposto. É preciso que haja um alinhamento entre os países de Língua Portuguesa para utilizá-lo", destaca.

Algumas regras ainda provocam dúvidas, como o emprego do hífen. Fiorin, entretanto, observa que a regra vigente anteriormente, aplicada desde 1946, também não inspirava um consenso nesse sentido. "Dúvida é problema de ensino. Em geral, a nova ortografia está assimilada", reitera.

O professor avalia que haveria espaço para modificações e aperfeiçoamentos na ortografia apresentada em 2009, mas é impossível manter um regime de escrita estável se, a cada ano, forem feitas mudanças nas regras. A professora da UnB sugere que, independentemente de os demais países aceitarem ou não, o Brasil não deve mais permitir a dupla ortografia. "A língua precisa ser ensinada com segurança", frisa. Para Enilde, o governo precisa tomar uma decisão final sobre o assunto, em vez de ficar postergando a data da obrigatoriedade - uma medida que não surtirá o efeito pretendido, segundo os especialistas. "A reforma no Brasil está implantada. Não precisa mais prazo", conclui Fiorin.