RJ: grupo gestor de universidades pode ter bens bloqueados
O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus professores. A decisão judicial pode direcionar o valor de mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. O parecer foi dado por Luciana Tostes, procuradora federal do Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira em audiência pública da CPI da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do Estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT).
"A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas", analisou o deputado Ramos.
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Segundo a procuradora, existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). Conforme uma das cláusulas desse acordo, o professor que for demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do Trabalho.
Para a procuradora, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo grupo. "O ministério já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de recolhimento do FGTS", completou Luciana.
"Conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens), podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora.
O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 6 de junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação desse problema", disse Siqueira.
Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é muito grave", considerou o parlamentar.
Segundo ele, estas informações constarão do relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida tem como objetivo fazer com que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
Segundo o MEC, as informações que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem nas questões trabalhistas, dentro instrumento de avaliação das instituições de ensino superior, são referentes ao vínculo que os professores mantêm com a instituição, de acordo com o preenchimento do Censo da Educação Superior. Como, por exemplo, se trabalham em tempo integral com dedicação exclusiva, sem dedicação exclusiva ou em regime horista.
