Liberados R$ 607 mi para educação pública básica em 9 Estados
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou nesta segunda-feira que R$ 606,8 milhões foram liberados para Estados e municípios que recebem complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores correspondem à quarta parcela do ano.
A complementação contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, além de respectivos municípios cuja arrecadação não permite atingir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo fundo para este ano - R$ 2.096,68.
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício - professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O maior repasse será para a Bahia (R$ 145.544.961,90), seguida do Pará (R$ 142.365.546,92) e do Maranhão (R$ 133.772.350,93). Paraíba é o Estado que receberá a menor complementação (R$9.916.319,40).
Também foram liberados os recursos para a merenda e o transporte escolares. São R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referentes à terceira parcela, para atender 43,5 milhões de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e turmas de educação de jovens e adultos.
Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais, considerados 200 dias letivos.
Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o repasse chega a R$ 64,2 milhões. O dinheiro chega a Estados e municípios em nove parcelas, entre março e novembro, para atender estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e se destina ao custeio de despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar, entre outras. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões.
