Sindicato: acordo mostra que RS desrespeita piso do magistério
Sindicato: acordo mostra que RS desrespeita piso do magistério
Após o anúncio feito pelo governo do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira sobre um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o valor do piso de R$ 1.451,00 aos educadores, a presidente do Centro dos Professores do Estado (Cpers Sindicato), Rejane de Oliveira, afirmou que o governador Tarso Genro (PT) mais uma vez desrespeita a lei do piso. "A notícia que recebi é que o acordo não trata o piso como base do plano de carreira, mas sim como remuneração. Isso é desrespeitar a lei", afirmou ao destacar que a medida vai beneficiar apenas uma pequena parte da categoria.
Nesta manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que cerca de 20 mil professores, entre ativos e inativos, serão atendidos com o reajuste, já que recebem menos de R$ 1.451,00. Considerando que a rede estadual conta com 156 mil educadores, a medida vai atender quase 13% da categoria.
"O governo faz essa manobra para reajustar o salário de uma parte dos professores que, somando todos os benefícios, não atingem os R$ 1.451,00. Mas a lei é bem clara ao dizer que esse valor deve ser pago a todos, como o vencimento básico, onde em cima incidem todas as vantagens", afirmou a presidente em entrevista ao Terra. Hoje, o básico da categoria é cerca de R$ 800, mas o governo estadual aprovou em março, na Assembleia Legislativa, um projeto que reajusta em 22,5% o piso, passando para 1.260,00 até 2014.
Segundo Rejane de Oliveira, o anúncio feito hoje pelo governo estadual é o mesmo que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) havia proposto durante a sua gestão, o que foi recusado. "Vamos analisar bem o termo e no dia 4 de maio teremos uma assembleia geral, quando esse assunto será discutido. Tenho certeza que os professores saberão dar uma resposta ao governo sobre isso", completou ao criticar o fato de o sindicato não ter sido chamado para discutir o acordo com o MP.
Entenda o acordo
O acordo do governo com o Ministério Público Estadual para o pagamento de um complemento temporário ao magistério vai beneficiar cerca de 20 mil professores que hoje ainda recebem vencimentos inferiores ao piso nacional do magistério, reajustado há dois meses para R$ 1.451,00. O valor será pago até o Judiciário analisar de forma definitiva a ação do Estado contra o indexador do piso.
Uma decisão judicial proferida em março obrigou o governo gaúcho a pagar o piso nacional do magistério. O Estado decidiu recorrer, alegando de que o índice que reajusta o salário é inconstitucional. O governo discorda do reajuste baseado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e defende a vinculação do piso com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Caso ganhe a ação, o governo não pretende pedir de volta o complemento pago, mas vai descontar em futuros créditos e reajustes. O pagamento retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago a partir do próximo dia 15 de maio. De acordo com o documento assinado, o governo tem 60 dias para analisar como ficará a situação de eventuais reajustes aos pensionistas.
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