Projeto quer obrigar formados a ficar no MA por dois anos
- Aline Louise
- Direto de São Luís
Terminar a graduação poder não ser mais o fim da jornada dos alunos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pretende obrigar os alunos formados na instituição a trabalhar no território maranhense por pelo menos dois anos.
A ideia, segundo o deputado Manoel Ribeiro (PTB-MA), é diminuir a evasão de corpo técnico do Estado após a conclusão do ensino superior. Para ele, o Maranhão precisa dos profissionais que vão embora para outras regiões do País.
Com mais de 11,5 mil alunos em 21 campi, a Uema abriga um dos três cursos de medicina existentes no Estado, entre outras graduações em ciências exatas, humanas, tecnologicas e ciências sociais aplicadas. Segundo o autor do projeto, 70% dos alunos provenientes de outros Estados formados pela instituição deixam o Maranhão ao entrar no mercado de trabalho.
A avaliação da professora do curso de Direto da UEMA Edith Barbosa Ramos, cujos estudos de doutorado voltam-se ao direito à educação no ensino superior, é de que a proposta é inconstitucional, pois fere, além de outros preceitos, o direito fundamental de qualquer cidadão de deslocar-se livremente.
Para ela, políticas de incentivo à permanência do graduado atenderiam melhor à necessidade de mais profissionais com ensino superior completo. "Uma bolsa-residência e outros tipos de incentivo ao graduado no mercado de trabalho seriam boas saídas para o problema", sugeriu.
O projeto está em fase de avaliação na Assembleia e ainda precisa dos pareceres das comissões de Educação e de Constituição e Justiça para que seja votado em plenário.
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