Justiça determina que governo do RS cumpra piso dos professores

5 mar 2012 - 17h30

(atualizado às 18h16)

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o governo estadual cumpra com a lei que instituiu o piso nacional dos professores, ao julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2011. De acordo com o juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento o salário de R$ 1.451,00 como vencimento básico para um educador que trabalha 40 horas semanais. O pagamento deve ser feito a partir de 2013.

Segundo a Justiça, os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho deverão ser pagos de forma proporcional. Ainda de acordo com a decisão, também deverá ser paga a todos os professores a diferença retroativa do valor desde que a lei 11.738/2008 entrou em vigor. A medida inclui o pagamento para aposentados e pensionistas.

Na manhã desta segunda-feira, representantes do governo estadual e do sindicato dos professores (Cpers-Sindicato) se reuniram para tentar encontrar um acordo sobre o cumprimento da lei. O Rio Grande do Sul tem o piso mais baixo da categoria no Brasil - menos de R$ 900,00 - e prometeu pagar R$ 1260,00 até 2014. No entanto, a categoria cobra o cumprimento do piso que, de acordo com um reajuste de 22% apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano, chega a R$ 1451,00.

O chefe da Casa Civil do governo gaúcho vai se pronunciar no fim desta tarde sobre a decisão da Justiça. O sentença do magistrado pode ser conferida na íntegra aqui.

Reajuste do piso nacional

O novo piso dos professores foi anunciado no dia 27 de fevereito e elevou o salário dos professores de R$ 1.187 para R$ 1.451. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Além do Rio Grande do Sul, outros Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se na semana passada com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.